Neste formulário vai partilhar com o Município de Gondomar e com o Município do Porto alguns dados pessoais. Para efetuar a sua inscrição no Fórum para a Inclusão Social, é necessário recolher e utilizar esses dados.

Que dados vamos recolher

• dados de identificação
• dados de contacto
• fotografias, vídeos e som

Durante o Fórum para a Inclusão Social serão tiradas fotografias e efetuadas gravações de vídeo e som, ao abrigo do artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil. Estas imagens destinam-se à divulgação das atividades nas redes sociais e nos sites oficiais dos Municípios. O projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que as imagens poderão ser partilhadas com as entidades envolvidas e de controlo, como prova das ações realizadas. Ao serem publicadas na internet, as imagens podem ser reutilizadas por terceiros.

Porque vamos recolher estes dados

A recolha dos dados pessoais será efetuada pela empresa Marketingable, Lda. (OONIFY), contratada pelo Município de Gondomar e pelo Município do Porto para assegurar a gestão das inscrições, das comunicações e do evento.

1. 1. Os dados referentes ao nome e e-mail serão utilizados para proceder à inscrição na iniciativa, estabelecer contacto para confirmação e respetiva gestão do evento. O contacto telefónico será utilizado apenas em caso de necessidade de comunicação urgente relativa à inscrição.

             Esta iniciativa é desenvolvida com base nas competências dos Municípios em matéria de promoção de atividades de natureza social, definidas na Lei n.º 75/2013, de 12 setembro.

Quem vai tratar estes dados e de que forma

O Município de Gondomar e o Município do Porto são responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados.

Para saber como os Municípios tratam os dados a que têm acesso ou esclarecer dúvidas com os Encarregados de Proteção de Dados, consulte as Políticas de Privacidade em https://www.cm-gondomar.pt/politica-de-privacidade/ e www.cm-porto.pt/legal/politica-de-privacidade 

Durante quanto tempo vamos conservar estes dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados até 31 de dezembro de 2025, findo o qual serão devidamente eliminados, salvo se existir obrigação legal que imponha a sua conservação por período superior. Nesse caso, os dados serão mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento dessa obrigação.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer o seu direito de informação,  acesso, retificação, apagamento, limitação, retirar o consentimento, oposição e portabilidade, nos termos previstos no RGPD, através de contacto para o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Gondomar e do Município do Porto.